Dossiê/Processo 15840 - Procuração, 1904, 1905. Carta Patente, 1905. Termo de Agravo, 1905. Jornal Diário Oficial, 1905

Zone d'identification

Cote

15840

Titre

Procuração, 1904, 1905. Carta Patente, 1905. Termo de Agravo, 1905. Jornal Diário Oficial, 1905

Date(s)

  • 1905 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 42f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, tendo obtido a patente por 15 anos do privilégio exclusivo para fazer anúncios e propaganda de artigos ou assuntos artísticos, industriais, comerciais, científicos e outros, colados impressos ou adaptados nos discos ou placas simples ou duplas de gramophones, zonophones ou aparelhos congeneres, alega que o suplicado, negociante, estabelecido à Rua do Ouvidor, 101, infrigiu o código penal, art 351 e da lei 3129 de 1882 ao colar anúncios nas placas e discos que vende em seu estabelecimento. Em virtude disto, o suplicante requer a apreensão dos discos, placas e anúncios ainda não colados que se acham espalhados pelo estabelecimento. O juiz deferiu o requerido. O autor insatisfeito agravou desta para o STF, que deu provimento ao agravo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Vianna, Benvindo (autor); Olte, Frederico (réu); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29/06/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        25709 (número do documento)

        Accession area