Dossiê/Processo 7952 - Procuração, 1906 e 1913. Livreto, 1905. Termo de Apelação, 1906. Conta de Custas, 1907

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Reference code

7952

Title

Procuração, 1906 e 1913. Livreto, 1905. Termo de Apelação, 1906. Conta de Custas, 1907

Date(s)

  • 1905 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

5v. 1435f.

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Name of creator

Ministério Público (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O acusado de emissão de apólices falsas Julio Tavares de Aquino, recorreu da sentença que o julgou culpado. O processo chegou ao STF através de uma Apelação Criminal em 1909. Foram citados o Código Penal, artigos 49, 80, 82, 245, 250. O STF declarou prescrita a ação penal

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Accruals

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Conditions governing access

Galdo, João Antonio (réu); Figueredo, Bernardo de (réu); Ribeiro, Oscar (réu); Aquino, Julio Tavares (réu); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19/04/06

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        Archivist's note

        4200 (número do documento)

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