Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1906 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
1v. 23f.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
O autor Capitão de Fragata requer a anulação do Decreto de 29/01/1902, o qual o reformou. Durante o tempo da sua reforma este esteve privado de seus vencimentos e vantagens do posto de oficial. O suplicante requer o pagamento no valor de 14:438$470 réis referente aos seus vencimentos. Foi citado o Decreto nº 890 de 18/10/1890, o acórdão do Supremo Tribunal Federal nº 945 de 1904. Na sua defesa, a União alega litispendência. O autor desiste da ação
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Pinho, Aristides Martins de (autor) ; Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
04-04-2006
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
17838 (número do documento)
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