Dossiê/Processo 16812 - Procuração, 1908. Jornal Diário Oficial, 27/03/1907. Decreto nº de 01/12/1865. Decreto nº 772 de 31/03/1857. Lei nº 3169 de 14/07/1883. Lei nº 385 de 06/09/1850. Decreto do Governo Provisório nº 1351, de 07/02/1891

Área de identidad

Código de referencia

16812

Título

Procuração, 1908. Jornal Diário Oficial, 27/03/1907. Decreto nº de 01/12/1865. Decreto nº 772 de 31/03/1857. Lei nº 3169 de 14/07/1883. Lei nº 385 de 06/09/1850. Decreto do Governo Provisório nº 1351, de 07/02/1891

Fecha(s)

  • 1908 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 28f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, coronel do Estado Maior de 2a. classe, requereu anulação do dec 404, de 27/6/1901 e despacho de 23/3/1907, do Ministério da Guerra, que o tolhiu de cocorrer como coronel combatente e de outros corpos e armas para promoção à General da Brigada. Alega que a última reforma que sofreu foi no decreto de 1/10/1865, que deu nova organização ao corpo, onde menciona que no quadro do Exército somente seriam recebidos os oficiais capazes do seviço do Exército de acordo com o regulamento que foi baixado com o dec 772, de 31/3/1857 e os oficiais das armas científicas que não tiverem o respectivo curso. Neste corpo foram admitidos os oficiais que combateram na Guerra do Paraguai e também aqueles que participaram das expedições para o interior da Bahia. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mello, Felippe José Correa de (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20/7/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        6068 (número do documento)

        Área de Ingreso