Dossiê/Processo 5211 - Procuração, 1908. Recorte de Jornal A Notícia, 29/07/1908, Diário Oficial, 18/01/1908

Zona de identificação

Código de referência

5211

Título

Procuração, 1908. Recorte de Jornal A Notícia, 29/07/1908, Diário Oficial, 18/01/1908

Data(s)

  • 1908 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v

Zona do contexto

Nome do produtor

Cercle Floraux (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, associação regulamentada pela Lei nº 173 de 10/09/1893 estava sendo ameaçado com violência por parte do chefe da polícia da capital sob o pretexto de que a associação promovia fins ilícitos explorando jogos proibidos, por isso, reinvindica o direito de reunião. São citadas a Lei nº 173 de 1893, artigos 1 e 5, a Lei nº 973 de 1903, artigo 1, parágrafo 1, a Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 8 e a Consolidação das Leis Federais, artigo 715, letra R da parte terceira. O juiz indeferiu a ação. O Supremo Tribunal Federal confirmou a primeira sentença

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16-08-2005

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        4323 (número do documento)

        Área de ingresso