Dossiê/Processo 6774 - Procuração, 1909. Jornal Jornal do Comércio, 23/09/1900

Área de identificação

Código de referência

6774

Título

Procuração, 1909. Jornal Jornal do Comércio, 23/09/1900

Data(s)

  • 1913 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 192f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor empresário teatral requereu term uma anulação de ato do chefe de polícia e seus delegados praticada no dia 25/11/1900, em virtude do qual foi proibido e censurado o funcionamento do estabelecimento de diversão de propriedade do suplicante, denominado Spost Boliche e Colyseu Boliche e assim obter a indenização do prejuízo, perda dano e lucro cessante. O suplicante alegou que esta medida do chefe de polícia seria ilegal já que o jogo de boliche seria perfeitamente legal e não constituía-se um crime. Este caracteriza o ato como Responsabilidade do Estado, pois, o fato foi cometido por um representante no exercício de suas funções. Código Penal, artigo 370, Decreto nº 2163 de 09/11/1895, Lei nº 428 de 10/12/1896, artigo 38 e Decreto nº 2538 de 05/07/1897

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (Juiz); Segreto, Paschoal (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Flávia 11/01/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        136 (número do documento)

        Área de ingresso