Dossiê/Processo 5943 - Procuração, 1910. Mandado de Depósito de Mercadorias, 1911. Telegrama, 1911. Recorte de Jornal sem identificação. Carta Precatória, s/d. Pública Forma, 1908

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Reference code

5943

Title

Procuração, 1910. Mandado de Depósito de Mercadorias, 1911. Telegrama, 1911. Recorte de Jornal sem identificação. Carta Precatória, s/d. Pública Forma, 1908

Date(s)

  • 1911 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 19f

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Name of creator

Companhia Chargeurs Reunis (suplicante)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor proprietário do vapor Quessant alega que houve um incêndio a bordo deste, o qual resultou em avaria grossa, sendo a contribuição provisória de quatro por cento sobre o valor da mercadoria. As mercadorias eram destinadas ao Rio de Janeiro. O suplicante requer a garantia da contribuição, sendo feito o depósito das mercadorias que forem descarregadas. São citados a Constituição Federal, artigo 175, parte IV e o Código Comercial, artigos 784 e 785. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Martins, Raul de Souza (Juiz); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08-09-2005

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        Sources

        Archivist's note

        3911 (número do documento)

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