Dossiê/Processo 5208 - Procuração, 1912. Certidão, Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1912

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Reference code

5208

Title

Procuração, 1912. Certidão, Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1912

Date(s)

  • 1912 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 16f.

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Scope and content

O autor era negociante da firma Bellingrodt & Mayer, estabelecida na Praça da Rua São Pedro, cidade do Rio de Janeiro. Uma vez concedida ao autor a patente de um novo sistema de fósforos com acondicionamento aperfeiçoado, requer a nulidade da falsa invenção de um novo sistema de carteiras para acondicionamento de fósforos em pentes. São citados: a Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 16; a Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 5, parágrafo 3; e a Lei nº 8820 de 30/12/1882. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Martins, Raul de Souza (Juiz); Silva, Octávio Pacheco e (réu); Belingrodt, Hugo (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        4070 (número do documento)

        Accession area