Dossiê/Processo 17063 - Procuração, 1912. Ordem do Dia n. 465. Ofício expedido pelo Ministério da Guerra, 1913

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Reference code

17063

Title

Procuração, 1912. Ordem do Dia n. 465. Ofício expedido pelo Ministério da Guerra, 1913

Date(s)

  • 1913 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 50f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, capitão da Infantaria do Exército, alegou ter sido ilegalmente reformado com base no Decreto n° 193A de 1890 art 1. Este colocou que não havia atingido no ano de 1910 a idade de 52 anos exigida pelo decreto acima para reforma. O suplicante requereu a anulação pelo Poder Judiciário do decreto que o reformou, sendo-lhe assegurados todos os seus direitos.

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Accruals

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Conditions governing access

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Amorim, Heleodoro de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/07/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        5914 (número do documento)

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