Dossiê/Processo 4447 - Procuração, 1913. Certidão de Casamento, 1894. Certidão de Batismo, 1882 e Certidão de Óbito, 1897. Recorte de Jornal Diário Oficial, 30/12/1894

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4447

Title

Procuração, 1913. Certidão de Casamento, 1894. Certidão de Batismo, 1882 e Certidão de Óbito, 1897. Recorte de Jornal Diário Oficial, 30/12/1894

Date(s)

  • 1913 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora, estado civil viúva, profissão meeira e herdeira e seus filhos, pedem a diferença entre os vencimentos de seu marido Tenente Reformado da Brigada Policial Severiano Barata de Vasconcellos. A reforma deste foi feita por um ato administrativo do Presidente da República Hermes da Fonseca. Ela queria que fosse cumprido o seu direito de receber o soldo e montepio correspondentes à efetividade daquele posto ou qualquer outro que lhe coubesse por sua antigüidade, ou seja, retificar os vencimentos até a data do óbito 08/01/1897. Os suplicantes requerem assegurar seus direitos ao meio soldo e montepio correspondentes, e ainda pagar a diferença entre as vantagens percebidas desde o óbito com os correspondentes juros de mora. São citados o artigo 271 do Decreto nº 1263 de 1893, Decreto nº 193 de 1890, artigo 75 da Constituição Federal de 1891 e o Decreto nº 2788 de 1898

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Vasconcellos, Adelaide Queiroz de Barros (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22-07-2005

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        Sources

        Archivist's note

        1943 (número do documento)

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