Dossiê/Processo 5073 - Procuração, 1914. Jornal Diário Oficial, 01/1911. Taxa Judiciária, 1914. Lista de Custos do Processo, 1914

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5073

Title

Procuração, 1914. Jornal Diário Oficial, 01/1911. Taxa Judiciária, 1914. Lista de Custos do Processo, 1914

Date(s)

  • 1911 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 27f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, juntamente com Eugênio Guimarães Rebelo, Augusto Saturnino da Silva Diniz, Augusto de Brito Belford Roxo e o capitão de corveta Pedro Cavalcanti d'Albuquerque, pedem que lhes sejam assegurados, seus respectivos cargos de professores da Escola Naval, os direitos garantidos e as vantagens concedidas pelo Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 11, o qual os lentes e professores dos institutos militares de ensino passaram a ter os mesmos direitos dos que lecionam em institutos civis de ensino superior. Além da garantia de recebimento dos seus vencimentos, têm os juros de mora e os custos do processo no valor de 20$000 réis cada. É também citada a Lei nº 1473 de 09/01/1906. Os suplicantes querem desistir da intentada ação. O juiz julgou por sentença a desistência para que se produza os seus devidos efeitos legais

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Vianna, João José Luiz (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10-08-2005

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        Archivist's note

        727 (número do documento)

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