Dossiê/Processo 8209 - Procuração, 1915, 1917 e 1918. Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/12/1915, 11/1915 e 24/05/1910. Taxa Judiciária, valor 15$000 réis, 1916, valor 45$000 réis, 1917. Custas Processuais, valor 68$000 réis, 1916

Área de identidad

Código de referencia

8209

Título

Procuração, 1915, 1917 e 1918. Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/12/1915, 11/1915 e 24/05/1910. Taxa Judiciária, valor 15$000 réis, 1916, valor 45$000 réis, 1917. Custas Processuais, valor 68$000 réis, 1916

Fecha(s)

  • 1915 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 136f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, 1o. tenente médico do exército, nomeado pelo decreto de 09/11/1910, achando prejudicado com a classificação feita no Almanaque Militar, publicação oficial do Ministério da Guerra de 1912, requereu através de uma ação ordinária que futuramente seja feita a observação no referido almanaque do ano de 1911. A ação foi julgada procedente, custas pela ré. O réu apelou ao Supremo Tribunal Federal e foi confirmada a sentença. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal na forma de uma apelação civel em 1916, sendo apelante o Juiz Federal da 1a. Vara e apelado o Augusto Haddock Lobo. Foram citados Decreto nº 10198 de 30/04/1913 , Decreto nº 10832 de 28/03/1914, artigo 52, Decreto nº 307 de 07/04/1890, Decreto nº 772 de 31/03/1851, que aprovou regulamento para execução da Lei nº 585 de 06/09/1850, Decreto nº 2232 de 06/01/1910, artigos 14 e 16

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lobo, Augusto Haddock (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/05/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        3590 (número do documento)

        Área de Ingreso