Dossiê/Processo 8042 - Procuração, 1915. Imposto de Indústria e Profissões, 1915. Taxa Judiciária

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Reference code

8042

Title

Procuração, 1915. Imposto de Indústria e Profissões, 1915. Taxa Judiciária

Date(s)

  • 1915 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1.v 189f.

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Name of creator

Companhia de Vapores Chargeus Réunis (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora era transportadora de mercadorias dos Portos da Europa para o Rio de Janeiro, antes da saída de cada vapor, verificava-se a obediência da competente legislação pelo Consulado Brasileiro. A autora requereu que a União Federal fosse condenada a pagar o valor de 12:412$200 réis, visto de a autora pagou indevidamente pelos manifestos feitos separadamente das mercadorias e portos. Nova Consolidação das Leis da Alfândega, artigo 341 ; Decreto nº 383 de 06/08/1913. Foi julgada por sentença a desistência

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Martins, Raul de Souza (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    03/05/06

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        Archivist's note

        1234 (número do documento)

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