Dossiê/Processo 5028 - Procuração, 1916. Carta de Nomeação, 1915. Jornal Diário Oficial, 28/03/1915 01/06/1916 e 08/04/1916

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5028

Title

Procuração, 1916. Carta de Nomeação, 1915. Jornal Diário Oficial, 28/03/1915 01/06/1916 e 08/04/1916

Date(s)

  • 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 34f

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Trata-se de pedido de anulação do ato do Ministério da Agricultura de 29/05/1916, o qual exonerou o suplicante do cargo de funcionário adido do Ministério da Agricultura. Condenou, portanto, a União a lhe pagar todos os vencimentos desde a data de sua exoneração até ser integrado no referido cargo, no valor de 1:500$000 réis, visto ter-se transportado até a capita do estado do Maranhão para assumir o cargo que foi ulteriormente designado. São citados a Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, Decreto nº 8367 de 10/11/1910, artigo 18, Lei nº 2924 de 05/01/1915, Lei nº 3089 de 08/01/1916, artigo 81, Decreto nº 12012 de 29/03/1916 e Decreto nº 10854 de 15/04/1914, artigo 11

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Accruals

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Conditions governing access

Kelly, Octávio (Juiz); Alvarenga, Octávio Eduardo de Brito (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09-08-2005

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        Sources

        Archivist's note

        1676 (número do documento)

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