Dossiê/Processo 2634 - Procuração, 1916. Regulamento impresso para a Biblioteca Nacional, 1916. Nomeação, 1900

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Reference code

2634

Title

Procuração, 1916. Regulamento impresso para a Biblioteca Nacional, 1916. Nomeação, 1900

Date(s)

  • 1916 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 15f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de processo de reintegração de cargo movido pelo autor que foi exonerado do cargo que exercia de Auxiliar de Bibliotecário da Biblioteca Nacional pela reforma realizada por ato do Ministro da Justiça em 1911. O autor alega não ter sofrido processo, nem ter sido aplicado contra ele penalidades administrativas, nem sentenças condenatórias, ou seja, uma exoneração sem declaração de motivo Acórdão nº 2016 do STF de 03/07/1913. Ele também baseou sua alegação nos Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 67 e 69 e Decreto nº 3084 de 05/11/1888, artigo 166 da 3a. parte e Decreto nº 848 de outubro de 1890, artigo 119. A ação em questão foi considerada perempta por falta de pagamento da taxa judiciária referente ao exercício do ano de 1931

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Accruals

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Conditions governing access

Martins, Raul de Souza (Juiz); Pinto, Agenor (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18-08-2005

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        Sources

        Archivist's note

        860 (número do documento)

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