Dossiê/Processo 5066 - Procuração, 1917. Resolução, 1913. Taxa Judiciária, 1911

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Reference code

5066

Title

Procuração, 1917. Resolução, 1913. Taxa Judiciária, 1911

Date(s)

  • 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 28f

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor mestre de oficina da Estação de Ensaios de Máquinas Agrícolas, requereu a anulação do ato administrativo que o exonerou de seu cargo, assim como o pagamento de todos os vencimentos que deixou de receber. São citados o Decreto nº 9857, artigo 202 do regulamento de 06/11/1912, artigo 54 do Decreto nº 8899 de 1911, Lei nº 2842 de 03/01/1914, artigo 34, número 25 da Constituição Federal de 1891. O juiz julgou improcedente a ação condenando o autor nos custos

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Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Velozo, Alfredo da Costa (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10-08-2005

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        Sources

        Archivist's note

        2106 (número do documento)

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