Dossiê/Processo 4700 - Procuração, 1919. Certificado do Registro de Trabalho, 1919. Recibo de Taxa Judiciária, 1919

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Reference code

4700

Title

Procuração, 1919. Certificado do Registro de Trabalho, 1919. Recibo de Taxa Judiciária, 1919

Date(s)

  • 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 12f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O notificante era administrador da Fazenda Piratininga de propriedade de Manoel Caetano de Albuquer Mello e seus filhos. profissão. Este arrendou um pequeno sítio a Sebastião de Tal a quem cedeu as benfeitorias já existentes em obrigações para o arrendatário de conservar as benfeitorias, mas Sebastião acabou fazendo cessão de seus direitos ao notificado que abandonou as benfeitorias e transformou-as em comércio de lenha e carvão desmatando parte da mata existente. Entretanto, devido ao desmatamento a fonte que existia no terreno desapareceu. Notificante requereu que o notificado deixe de derrubar a mata e finde o comércio de lenha e pague o aluguel de 300$000 sob pena de imediata rescisão do contrato em termos do Código Civil, artigo 1211. O juiz julgou por sentença o preceito com que foi citado o notificado para que se procedessem todos os efeitos legais

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Conditions governing access

Martins, Raul de Souza (Juiz); Reis, José Bernado Cisneno da Costa (notificante) ; Cruz, Manoel Pereira da (notificado)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28-07-2005

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        Archivist's note

        2114 (número do documento)

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