Dossiê/Processo 8675 - Procuração, 1920. Taxa Judiciária, valor 25$000 réis, 1922. Lei nº 2842 de 03/01/1914, artigo 46, Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 11

Zone d'identification

Cote

8675

Titre

Procuração, 1920. Taxa Judiciária, valor 25$000 réis, 1922. Lei nº 2842 de 03/01/1914, artigo 46, Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 11

Date(s)

  • 1920 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Tratava-se de pedido de anulação do ato do governo, Decreto nº 13451 de 1919, artigo 5o, parágrafo primeiro, o qual dispensou o suplicante do cargo de professor da Escola de Estado Maior. Condenou a União a pagar-lhe todos vencimentos não recebidos desde esta data. O juiz em 22/04/1922 julgou a ação improcedente, condenando o autor ao pagamento das custas, por não achar injusta ou inconveniente a conduta do governo. O autor apelou da sentença. O Supremo Tribunal Federal em acórdão decidiu negar provimento ao recurso para confirmar a sentença dada em 16/06/1931

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Esteves, Julião Freire (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25/07/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        7309 (número do documento)

        Accession area