Dossiê/Processo 17954 - Procuração, 1921 - 1931. Jornal Diário Oficial, 1920. Termo de Apelação, 1926

Área de identidad

Código de referencia

17954

Título

Procuração, 1921 - 1931. Jornal Diário Oficial, 1920. Termo de Apelação, 1926

Fecha(s)

  • 1921 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 89p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, capitão reformado do Exército, tenente coronel honorário e professor do Colégio Militar de Barbacena, requereu ser considerado reformado no Posto de Major desde 1920, data em que foi excluído das fileiras do Exército. O suplicante era engenheiro e durante 5 anos exerceu o magistério como professor de matemática, tal fato lhe dava direito a reforma no porto imediatamente superior, com as respectivas vantagens do cargo. Foi citado a Lei n° 3565 de 1918. Foi julgada procedente a ação e condenada a ré no pedido e nas custas, visto que o juiz admitiu o direito adquirido pelo autor. Houve apelação, que o Supremo Tribunal Federal acordou em dar provimento à apelação e reformar a sentença, julgando improcedente a ação.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kelly, Octávio (juiz); Serra, Pedro Mariani (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/08/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        20506 (número do documento)

        Área de Ingreso