Dossiê/Processo 17544 - Procuração, 1921. Decreto Municipal nº 1422 de 1920. Decreto nº 2384 de 1921, artigo 25. Código Civil, artigo 501. Decreto nº 3564 de 1900, artigo 15. Decreto nº 19910 de 1931. Decreto nº 20032 de 1931. Decreto nº 20105 de 1931

Área de identificação

Código de referência

17544

Título

Procuração, 1921. Decreto Municipal nº 1422 de 1920. Decreto nº 2384 de 1921, artigo 25. Código Civil, artigo 501. Decreto nº 3564 de 1900, artigo 15. Decreto nº 19910 de 1931. Decreto nº 20032 de 1931. Decreto nº 20105 de 1931

Data(s)

  • 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 39p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Prefeitura Municipal do distrito Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, proprietários de terrenos em Ipanema, Penha e antigo Rio Comprido, requereram um mandado de interdito proibitório para que a Prefeitura do Distrito Federal se abstivesse de lhes cobrar impostos referentes a leis de anos anteriores, que já se encontravam revogadas. Se baseiam na constituição federal, art 72. Primeiramente foi concedida o requerido, sendo intimado o prefeito. Porém, a ação foi julgada perempta pela falta de pagamento da taxa judiciária no prazo lagal.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vaz, Henrique (juiz); Even, Francisco Van (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/08/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18890 (número do documento)

        Área de ingresso