Informes

Procuração, 1922 e 1924. Taxa Judiciária, 1922. Carta Precatória, 1922. Termo de Agravo, 1922. Agravo de Petição, 1922. Lei nº 1236 de 24/09/1904, artigos 8, 10 e 30. Regulamento nº 5424 de 1905, artigo 59. Introdução a Código Civil, artigo 2. Ribas Carneiro, Consolidação, artigo 213. Ordenações, L. 3, título 1, § 18. João Monteiro, Processo Civil e Comercial, § 93 nota 4, v. 11 p. 41 § 94 nota 4. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Ramalho, Prática Civil e Comercial, p. 1a., t. VI § 17. Ramalho, Praxe Brasileira, § 119. Dias Ferreira, Código do Processo Civil Português, v. I, p. 152. Decreto nº 848 de 1890, artigo 15. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 256 e 743. Decreto nº 5424 de 10/01/1905, artigo 61. Consolidação das Leis Referentes à Justiça Federal, artigos 45 e 46. Pimenta Bueno, Form. Processo Civil", 204. Taxa Sanitária, 1922

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