Dossiê/Processo 18663 - Procuração, 1922 e 1924. Taxa Judiciária, 1922. Carta Precatória, 1922. Termo de Agravo, 1922. Agravo de Petição, 1922. Lei nº 1236 de 24/09/1904, artigos 8, 10 e 30. Regulamento nº 5424 de 1905, artigo 59. Introdução a Código Civil, artigo 2. Ribas Carneiro, Consolidação, artigo 213. Ordenações, L. 3, título 1, § 18. João Monteiro, Processo Civil e Comercial, § 93 nota 4, v. 11 p. 41 § 94 nota 4. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Ramalho, Prática Civil e Comercial, p. 1a., t. VI § 17. Ramalho, Praxe Brasileira, § 119. Dias Ferreira, Código do Processo Civil Português, v. I, p. 152. Decreto nº 848 de 1890, artigo 15. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 256 e 743. Decreto nº 5424 de 10/01/1905, artigo 61. Consolidação das Leis Referentes à Justiça Federal, artigos 45 e 46. Pimenta Bueno, Form. Processo Civil", 204. Taxa Sanitária, 1922

Área de identidad

Código de referencia

18663

Título

Procuração, 1922 e 1924. Taxa Judiciária, 1922. Carta Precatória, 1922. Termo de Agravo, 1922. Agravo de Petição, 1922. Lei nº 1236 de 24/09/1904, artigos 8, 10 e 30. Regulamento nº 5424 de 1905, artigo 59. Introdução a Código Civil, artigo 2. Ribas Carneiro, Consolidação, artigo 213. Ordenações, L. 3, título 1, § 18. João Monteiro, Processo Civil e Comercial, § 93 nota 4, v. 11 p. 41 § 94 nota 4. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Ramalho, Prática Civil e Comercial, p. 1a., t. VI § 17. Ramalho, Praxe Brasileira, § 119. Dias Ferreira, Código do Processo Civil Português, v. I, p. 152. Decreto nº 848 de 1890, artigo 15. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 256 e 743. Decreto nº 5424 de 10/01/1905, artigo 61. Consolidação das Leis Referentes à Justiça Federal, artigos 45 e 46. Pimenta Bueno, Form. Processo Civil", 204. Taxa Sanitária, 1922

Fecha(s)

  • 1922 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 111f.

Área de contexto

Nombre del productor

Coelho Bastos & Companhia (autor). Manufatura Sil Americana de Meias (reu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, negociantes, requereram a anulação do Registro da marca da ré realizado na Junta Comercial de São Paulo. Segundo eles, a marca registrada pela ré é imitação, de acordo com a Lei n° 1236 de 24/09/1904 artigo 8, de sua maca Águia, feita para a fabricação de meias, transferida na Junta do Rio de Janeiro de A. Cardoso & Companhia para os autores. Foi julgada circunducta a citação da ré e esta foi absolvida da instância. Os autores entraram com agravo de petição para o Supremo Tribunal Federal, que acordou negar provimento ao agravo. Não se conformando, os autores entraram então com embargos do acórdão e o Supremo Tribunal Federal acordou rejeitá-los.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05/09/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        19218 (número do documento)

        Área de Ingreso