Dossiê/Processo 18663 - Procuração, 1922 e 1924. Taxa Judiciária, 1922. Carta Precatória, 1922. Termo de Agravo, 1922. Agravo de Petição, 1922. Lei nº 1236 de 24/09/1904, artigos 8, 10 e 30. Regulamento nº 5424 de 1905, artigo 59. Introdução a Código Civil, artigo 2. Ribas Carneiro, Consolidação, artigo 213. Ordenações, L. 3, título 1, § 18. João Monteiro, Processo Civil e Comercial, § 93 nota 4, v. 11 p. 41 § 94 nota 4. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Ramalho, Prática Civil e Comercial, p. 1a., t. VI § 17. Ramalho, Praxe Brasileira, § 119. Dias Ferreira, Código do Processo Civil Português, v. I, p. 152. Decreto nº 848 de 1890, artigo 15. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 256 e 743. Decreto nº 5424 de 10/01/1905, artigo 61. Consolidação das Leis Referentes à Justiça Federal, artigos 45 e 46. Pimenta Bueno, Form. Processo Civil", 204. Taxa Sanitária, 1922

Zona de identificação

Código de referência

18663

Título

Procuração, 1922 e 1924. Taxa Judiciária, 1922. Carta Precatória, 1922. Termo de Agravo, 1922. Agravo de Petição, 1922. Lei nº 1236 de 24/09/1904, artigos 8, 10 e 30. Regulamento nº 5424 de 1905, artigo 59. Introdução a Código Civil, artigo 2. Ribas Carneiro, Consolidação, artigo 213. Ordenações, L. 3, título 1, § 18. João Monteiro, Processo Civil e Comercial, § 93 nota 4, v. 11 p. 41 § 94 nota 4. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Ramalho, Prática Civil e Comercial, p. 1a., t. VI § 17. Ramalho, Praxe Brasileira, § 119. Dias Ferreira, Código do Processo Civil Português, v. I, p. 152. Decreto nº 848 de 1890, artigo 15. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 256 e 743. Decreto nº 5424 de 10/01/1905, artigo 61. Consolidação das Leis Referentes à Justiça Federal, artigos 45 e 46. Pimenta Bueno, Form. Processo Civil", 204. Taxa Sanitária, 1922

Data(s)

  • 1922 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 111f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Coelho Bastos & Companhia (autor). Manufatura Sil Americana de Meias (reu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, negociantes, requereram a anulação do Registro da marca da ré realizado na Junta Comercial de São Paulo. Segundo eles, a marca registrada pela ré é imitação, de acordo com a Lei n° 1236 de 24/09/1904 artigo 8, de sua maca Águia, feita para a fabricação de meias, transferida na Junta do Rio de Janeiro de A. Cardoso & Companhia para os autores. Foi julgada circunducta a citação da ré e esta foi absolvida da instância. Os autores entraram com agravo de petição para o Supremo Tribunal Federal, que acordou negar provimento ao agravo. Não se conformando, os autores entraram então com embargos do acórdão e o Supremo Tribunal Federal acordou rejeitá-los.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/09/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19218 (número do documento)

        Área de ingresso