Dossiê/Processo 18136 - Procuração, 1922. Lei nº 4625 de 1922, artigo 31. Lei nº 4440 de 1921. Lei nº 4632 de 1923

Área de identificação

Código de referência

18136

Título

Procuração, 1922. Lei nº 4625 de 1922, artigo 31. Lei nº 4440 de 1921. Lei nº 4632 de 1923

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 29p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, negociante da Rua 12 nº31 à 35 e da Rua 16 nº 20 à 24, no Mercado Municipal, requer um mandado proibitório contra a execução do decreto 15589 de 1922 que o aprovou o regulamento para a cobrança do imposto de renda. Alega ser inconstitucional tar decreto por violar a constituição federal, art 48, 72, 3, 34 e 30. Alega ainda ser este imposto uma modalidade do imposto de indústrias e profissões. Ação julgada perempta pelo não pagamenta da taxa judiciária

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Freitas, Victor Manoel de (juiz); Dexta, Frederico (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/08/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20098 (número do documento)

        Área de ingresso