Dossiê/Processo 6181 - Procuração, 1926. Manual traduzido da Máquina de Fabricação de Palitos A. Roller Maschinenfabrir. Recorte de Jornal Diário Oficial, 09/08/1924, Gazeta de Notícias, 10/09/1925. Procuração, 1926. Carta Patente n. 14455, Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1923. Certificado de Dívida, 1925

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Reference code

6181

Title

Procuração, 1926. Manual traduzido da Máquina de Fabricação de Palitos A. Roller Maschinenfabrir. Recorte de Jornal Diário Oficial, 09/08/1924, Gazeta de Notícias, 10/09/1925. Procuração, 1926. Carta Patente n. 14455, Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1923. Certificado de Dívida, 1925

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 52f

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Name of creator

Jorge Barreto & Companhia (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor alega que em 01/08/1924, foi concedido ao réu uma patente de invenção de um novo sistema de fabricação de palitos para dentes denominados Palitos Brasiliense, sob o número 14455. Porém, o suplicante coloca que este invento não possui nada de novo. Sendo o autor fabricante de palitos, requer a anulação da referida carta patente. São citados o Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 69, parágrafo 21, artigo 68, Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 183 e o Decreto nº 1492 de 27/06/1916. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

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Conditions governing access

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Jacobs, Max (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese
  • English

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    05-12-2005

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        Sources

        Archivist's note

        7344 (número do documento)

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