Dossiê/Processo 22301 - Procuração, 1927, 1936, 1937. Jornal, 1927, 1936. Reintegração de Posse, 1920, 1928. Registro de Imóvel, 1928. Termo de Agravo, 1938. Certidão de Óbito, 1936. Decreto nº 3084 de 1985, artigo 69. Código Civil, artigo 67. Constituição Federal, artigo 171. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 403. Código de Processo Civil, artigo 53, 201, 202, 1047, 296

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Reference code

22301

Title

Procuração, 1927, 1936, 1937. Jornal, 1927, 1936. Reintegração de Posse, 1920, 1928. Registro de Imóvel, 1928. Termo de Agravo, 1938. Certidão de Óbito, 1936. Decreto nº 3084 de 1985, artigo 69. Código Civil, artigo 67. Constituição Federal, artigo 171. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 403. Código de Processo Civil, artigo 53, 201, 202, 1047, 296

Date(s)

  • 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 200 f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes disseram-se senhores e possuidores de terrenos à Rua Jardim Botânico, Rio de Janeiro. Apresentaram plantas e confrontações de terreno. Como prova de título de propriedade apresentaram sentença do juiz da 4ª Vara Cível do Distrito Federal em ação regular de usucapião. Quiseram promover a venda de terreno em público leilão, com o leiloeiro Nilo Esteves, mas foram impossibilitados pelo Diretor do Domínio da União Julião de Sá Freire Peçanha, que afirmara a propriedade da União. Pediram manutenção de posse com indenização por perdas e danos, juros e custas, além de pena no valor de 500:000$000 em caso de turbação. O juiz Edgard Ribas Carneiro deu ganho de causa ao réu e os autores deixaram que esta decisão tramitasse em julgado

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Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Gottgtroy, José Carlos (autor); Gottgtroy, Florinda Martin (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/10/07

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        Archivist's note

        28453 (número do documento)

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