Dossiê/Processo 23660 - Procuração, 1935, 1936. Certidão de Tempo de Serviço, 1935. Parecer nº 504, 1926. Lei nº 4555 de 1922. Lei nº 4793 de 1924. Código Civil, artigo 172. Lei nº 2556 de 1874, artigo 10. Lei nº 2290 de 1910, artigo 13, 27

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Reference code

23660

Title

Procuração, 1935, 1936. Certidão de Tempo de Serviço, 1935. Parecer nº 504, 1926. Lei nº 4555 de 1922. Lei nº 4793 de 1924. Código Civil, artigo 172. Lei nº 2556 de 1874, artigo 10. Lei nº 2290 de 1910, artigo 13, 27

Date(s)

  • 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 35 f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante desempenhava as funções de 1º Sargento do Exército Nacional, reformado no mesmo posto, pelo ato de 14/05/1920, do Poder Executivo. Com 30 anos de serviços na paz e na guerra, quis ser reformado no posto de 2º Tenente. Deu à ação o valor de 10:000$000 réis. Citou ainda que o Senado Federal teria tentado reparar os efeitos do ato, em 1926, mas nada podendo fazer em vista da Constituição Federal de 1891, artigo 34. Foi deferido o requerido. O processo ficou inconcluso

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Accruals

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Conditions governing access

Soares, João Antonio José (autor); Nunes, José de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/10/07

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        Sources

        Archivist's note

        24473 (número do documento)

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