Dossiê/Processo 22340 - Procuração, 1937. Registro de Patente, 1932. Jornal Diário Oficial, 1937, Diário da Justiça, 1937. Cessão Onerosa, 1937. Cessão e Transferência de Direitos, 1937. Contrato de Locação, 1937. Código Civil, artigo 673, 649. Constituição Federal, artigo 72, 26, 113. Lei nº 496 de 1896. Lei Federal nº 4827 de 1924. Decreto nº 18542 de 1928, artigo 169, 272, 294, 290 e 294. Consolidação de Ribas, artigo 769. Decreto nº 22478 de 1933. Decreto nº 24185 de 1934. Decreto nº 1631 de 1934. Constituição Federal, artigo 18. Decreto nº 3084 de 848, artigo 143

Área de identidad

Código de referencia

22340

Título

Procuração, 1937. Registro de Patente, 1932. Jornal Diário Oficial, 1937, Diário da Justiça, 1937. Cessão Onerosa, 1937. Cessão e Transferência de Direitos, 1937. Contrato de Locação, 1937. Código Civil, artigo 673, 649. Constituição Federal, artigo 72, 26, 113. Lei nº 496 de 1896. Lei Federal nº 4827 de 1924. Decreto nº 18542 de 1928, artigo 169, 272, 294, 290 e 294. Consolidação de Ribas, artigo 769. Decreto nº 22478 de 1933. Decreto nº 24185 de 1934. Decreto nº 1631 de 1934. Constituição Federal, artigo 18. Decreto nº 3084 de 848, artigo 143

Fecha(s)

  • 1937 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era cidadão de nacionalidade brasileira, residente à Rua Toneleros, 162, Copacabana, Rio de Janeiro. Era autor de desenhos artísticos registrados no Registro de Direitos Autorais da Escola Nacional de Belas Artes, uma repartição pública federal do Ministério da Educação e Saúde. Registrou uma nova modalidade de cartões para víspora, que foram reclamados por Antonio Lamberti e Paulo Bardon Baumblatt, que disseram ter privilégio registrado na Inspetoria Regional do Estado do Rio Grande do Sul. Entrou em acordo com estes, mas por outros se viu ameaçado na sua posse mansa e pacífica. Tinha o privilégio da invenção número 17950 de 18/07/1934, no Departamento Nacional de Propriedade Industrial. Pediu mandado de interdito proibitório, dando à União o valor de 10:000$000 réis. O juiz Victor Manoel de Freitas julgou por sentença a justificação do autor concedendo o mandado de interdito requerido na petição. Houve embargo, que não foi aceito por ter sido interposto fora do prazo regular

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

La Porto, Américo Meirelles (autor); Alvim, Jayme Marques (réu); Bagno, Rodolpho del (réu); Diniz, Virginio (réu); Miguel, Smiraglia (réu); Rodrigues, Vicente (réu); Gandio, Ângelo (réu); Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        24006 (número do documento)

        Área de Ingreso