Dossiê/Processo 20188 - Procuração, 1939 e 1943. Jornal Diário Oficial, 1937 e 1938. Boletim de Pessoal, 1939 e 1942. Contas de Nomeação, 1927. Lei n° 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto n° 20560 de 23/10/1931. Decreto n° 23631 de 23/12/1933. Lei n° 2290 de 28/01/1938, artigo 19 e 65. Lei n° 284 de 28/10/1936. Decreto-lei n° 1547 de 1939

Área de identificação

Código de referência

20188

Título

Procuração, 1939 e 1943. Jornal Diário Oficial, 1937 e 1938. Boletim de Pessoal, 1939 e 1942. Contas de Nomeação, 1927. Lei n° 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto n° 20560 de 23/10/1931. Decreto n° 23631 de 23/12/1933. Lei n° 2290 de 28/01/1938, artigo 19 e 65. Lei n° 284 de 28/10/1936. Decreto-lei n° 1547 de 1939

Data(s)

  • 1939; 1942 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 109f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores residiam em Madureira e Cascadura e eram funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil, tendo posições vantajosas na lista de antigüidade da estrada de ferro em 1937. No entanto, foram preteridos em promoções no quadro de agentes. O Ministério da Viação e Obras Públicas mandou que a Comissão de Eficiência da Viação adotasse parecer do Departamento Administrativo dos Serviços Públicos. Pediram anulação de ato ministerial, promoção e indenização por diferença de vencimento. O juiz Edgard Ribas Carneiro julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, J. C. da Costa e (juiz); Fernandes, Plinio de Oliveira (autor); Migon, Ary Koerner Fernandes (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/09/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34525 (número do documento)

        Área de ingresso