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Procuração, 1939. Transferência de Cargo 2, 1938. Nomeação 3, 1932, 1933. Jornal Diário Oficial, 1939. Lei nº 191 de 16/10/1936, artigo 1. Decreto-lei nº 6 de 16/11/1937, artigo 16. Decreto nº 8155 de 18/08/1910. Decreto-lei nº 145 de 29/12/1937, artigo 1. Lei nº 284 de 28/10/1936, artigo 14, 35. Constituição Federal de 1934, artigo 113

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