Dossiê/Processo 23611 - Procuração, 1941. Declaração de Renda, 1934 a 1937. Regulamento do Imposto de Renda, artigo 34

Área de identificação

Código de referência

23611

Título

Procuração, 1941. Declaração de Renda, 1934 a 1937. Regulamento do Imposto de Renda, artigo 34

Data(s)

  • 1941; 1944 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 137 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, corretor de imóveis, com escritório na Avenida Rio Branco, 138, Rio de Janeiro. Este requereu a nulidade das injustas e ilegais decisões administrativas que foi sujeitado, e a devolução do valor depositado no Tesouro Nacional. O autor foi injustamente condenado ao pagamento no valor de 14:393$300 à Diretoria do Imposto de Renda, referentes ao salários pagos aos seus auxiliares. O juiz julgou improcedente a ação. O autor recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal que deu provimento. A União embargou o acórdão e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pimenta, José Augusto de Mattos (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28828 (número do documento)

        Área de ingresso