Dossiê/Processo 23630 - Procuração, 1949, 1964. Lei nº 5884 de 1943, artigo 20. Código Civil, artigo 327, 221. Código do Processo Civil, artigo 921, 159, 810

Área de identificação

Código de referência

23630

Título

Procuração, 1949, 1964. Lei nº 5884 de 1943, artigo 20. Código Civil, artigo 327, 221. Código do Processo Civil, artigo 921, 159, 810

Data(s)

  • 1943 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 91 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, diretor de sociedades anônimas, moveu uma ação contra a ré, tendo sua reclamação contra o lançamento do Imposto de Renda indeferido para a reconsideração, assim, requereu a anulação da decisão do Conselho e Contribuintes, para o fim de ser assegurado do autor a dedução de seu rendimento bruto da quantia correspondente dos alimentos pagos, tornando sem efeito o lançamento suplementar aludido pelo referido acordo. A acão foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Larragoiti Junior, Antonio Sanches de (autor); Macedo, Raimundo Ferreira (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36691 (número do documento)

        Área de ingresso