Dossiê/Processo 23621 - Procuração, 1949. Ficha do Ordenado, 1947. Decreto nº 20465 de 01/10/1931, artigo 37. Código Civil, artigo 177. Decreto-lei nº 5643. Decreto-lei nº 8821 de 24/01/1946. Decreto-lei nº 2004 de 07/02/1940. Decreto-lei nº 2043 de 27/02/1940. Decreto nº 183 de 26/12/1934, artigo 75. Constituição Federal, artigo 101

Área de identificação

Código de referência

23621

Título

Procuração, 1949. Ficha do Ordenado, 1947. Decreto nº 20465 de 01/10/1931, artigo 37. Código Civil, artigo 177. Decreto-lei nº 5643. Decreto-lei nº 8821 de 24/01/1946. Decreto-lei nº 2004 de 07/02/1940. Decreto-lei nº 2043 de 27/02/1940. Decreto nº 183 de 26/12/1934, artigo 75. Constituição Federal, artigo 101

Data(s)

  • 1949; 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 81 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Colégio Mallet Soares (autor). Instituto dos Comerciários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estabelecido à Rua Xavier da Silveira, 82, RJ, representado por sua diretora e professora Estephânia Hilmold, mulher, propôs uma ação contra o suplicado, para o fim de anular a conta levantada pelo mesmo contra o suplicante no valor de Cr$ 14.859,00 sob pretexto de ter o suplicante deixado de mencionar funcionários obrigados a contribuir para o suplicado. O suplicante alegou que deixou de mencionar os referidos pois estes já contribuíam para outro instituto. O juiz julgou procedente a ação. O réu, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. Ainda inconformado, o réu manifestou recesso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não conhecer o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Jará, Eduardo (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31228 (número do documento)

        Área de ingresso