Relatórios

Procuração, 1953. Nomeação 2 Presidente Getúlio Vargas,1945. Parecer Ministério da Guerra, 1953. Decreto-Lei nº 7743 de 16/07/1945. Decreto nº 10490 de 25/09/1942. Ato das Disposições Transitórias Constitucionais, artigo 18

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