Dossiê/Processo 26470 - Procuração, 1953. Nomeação 2 Presidente Getúlio Vargas,1945. Parecer Ministério da Guerra, 1953. Decreto-Lei nº 7743 de 16/07/1945. Decreto nº 10490 de 25/09/1942. Ato das Disposições Transitórias Constitucionais, artigo 18

Zona de identificação

Código de referência

26470

Título

Procuração, 1953. Nomeação 2 Presidente Getúlio Vargas,1945. Parecer Ministério da Guerra, 1953. Decreto-Lei nº 7743 de 16/07/1945. Decreto nº 10490 de 25/09/1942. Ato das Disposições Transitórias Constitucionais, artigo 18

Data(s)

  • 1953; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 82p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, profissão contador, propôs uma ação ordinária contra a União Federal e requereu a sua reintegração ao cargo de que foi exonerado, com ressarcimento de todos prejuízos e vantagens, por conta do ato de exoneração ser considerado nulo, já que, em virtude do dispositivo constitucional, tinha estabilidade no serviço público por sua participação na Força Expedicionária Brasileira. FEB. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor recorreu extraordinariamente e o recurso não foi admitido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva Filho, Antônio Teixeira da (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36218 (número do documento)

        Área de ingresso