Dossiê/Processo 31079 - Procuração, 1953. Procuração Tabelião João Massot, Rua do Rosário, 134, 1955. Certidão de Prestação de Serviço Extraordinário, 1954. Processo Anexo, Parecer, 1956. Código Comercial, artigo 15. Constituição Federal de 1946, artigo 194. Decreto nº 5062 de 1939, artigo 39. Decreto nº 6192 de 1940, artigos 1 e 2. Decreto nº 209 de 1932, artigo 4. Decreto-Lei nº 1713 de 1939, artigo 1939

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Reference code

31079

Title

Procuração, 1953. Procuração Tabelião João Massot, Rua do Rosário, 134, 1955. Certidão de Prestação de Serviço Extraordinário, 1954. Processo Anexo, Parecer, 1956. Código Comercial, artigo 15. Constituição Federal de 1946, artigo 194. Decreto nº 5062 de 1939, artigo 39. Decreto nº 6192 de 1940, artigos 1 e 2. Decreto nº 209 de 1932, artigo 4. Decreto-Lei nº 1713 de 1939, artigo 1939

Date(s)

  • 1956; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 156f.

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Scope and content

Os suplicantes, servidores públicos lotados no Hospital Naval Marcilio Dias, localizado na Rua César Zama, 61, requereram ação para assegurar o pagamento de todos os serviços extraordinários prestados. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos e confirmou a sentença

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Alves Filho, Domingos Januário (autor); Silva, Adhemar dos Santos (autor); Nogueira, Adjar da Silva (autor); Matos, Aldenor Silva (autor); Silva, Acácio P. da e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    04-04-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        30354 (número do documento)

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