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Reference code
Title
Date(s)
- 1953; 1965 (Creation)
Level of description
Extent and medium
01v.204p.
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Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão comerciário, residente na Estrada São Bernardo, 484. Requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, José dos Santos, menor de idade, vítima de um acidente ferroviário na Estação de Piedade. Responsabilidade civil do Estado. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. O autor apelou, bem como a ré. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao autor e deu provimento em parte ao outro. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados pelo mesmo tribunal. A ré interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Dias, José de Aguiar (Juiz); Santos, Francisco P. dos (autor)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
18/01/08
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
36714 (número do documento)