Dossiê/Processo 34770 - procuração- 1953. Tabelião 20 . certidão de oito, 1952 . certidão de nascimento, 1936 - 1951 . certidão de casamento, 1953 . carteira de trabalho, 1950 . lei 2681/12 . José Barretto filho. Rua Debret, 23 . decreto 15 673/22 .

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Reference code

34770

Title

procuração- 1953. Tabelião 20 . certidão de oito, 1952 . certidão de nascimento, 1936 - 1951 . certidão de casamento, 1953 . carteira de trabalho, 1950 . lei 2681/12 . José Barretto filho. Rua Debret, 23 . decreto 15 673/22 .

Date(s)

  • 1953; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

01v.204p.

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Scope and content

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão comerciário, residente na Estrada São Bernardo, 484. Requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, José dos Santos, menor de idade, vítima de um acidente ferroviário na Estação de Piedade. Responsabilidade civil do Estado. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. O autor apelou, bem como a ré. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao autor e deu provimento em parte ao outro. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados pelo mesmo tribunal. A ré interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

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Conditions governing access

Dias, José de Aguiar (Juiz); Santos, Francisco P. dos (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18/01/08

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        Archivist's note

        36714 (número do documento)

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