Dossiê/Processo 34841 - procuração 1953.tabelião 34 .2 relação de vencimentos 1943-19538 anexo do IAPC 1946 a 1953 . boletim do pessoal IAPC 09/09/1950.declaração do IAPC - 1954- tabelião 4.decreto /lei 6299 de 29/01/1944. decreto 19760 de 09/101/1945.decreto /lei 23504 de 14/08/1947. decreto / lei 240 de 04/02/1938 , artigo 49 . decreto 24799 de 15/05/1948. código civil artigo 75/76.cf,artigo 141 §4º . Antonio monteiro e Jorge João chaloupe sabinho 'rua México ,21 . decreto /lei 6299 de 29/02/1944. decreto 14904 de 20/02/1944 .decreto 20910 de 06/01/1932. decreto /lei 2122 de 09/04/1940. decreto /lei 4597 de 19/08/1942 , artigo 2º. decreto /lei 240 de 04/02/1938.código civil ,artigo 76/147/159.. lei 1711 de 28/10/1952 artigo 63.

Zone d'identification

Cote

34841

Titre

procuração 1953.tabelião 34 .2 relação de vencimentos 1943-19538 anexo do IAPC 1946 a 1953 . boletim do pessoal IAPC 09/09/1950.declaração do IAPC - 1954- tabelião 4.decreto /lei 6299 de 29/01/1944. decreto 19760 de 09/101/1945.decreto /lei 23504 de 14/08/1947. decreto / lei 240 de 04/02/1938 , artigo 49 . decreto 24799 de 15/05/1948. código civil artigo 75/76.cf,artigo 141 §4º . Antonio monteiro e Jorge João chaloupe sabinho 'rua México ,21 . decreto /lei 6299 de 29/02/1944. decreto 14904 de 20/02/1944 .decreto 20910 de 06/01/1932. decreto /lei 2122 de 09/04/1940. decreto /lei 4597 de 19/08/1942 , artigo 2º. decreto /lei 240 de 04/02/1938.código civil ,artigo 76/147/159.. lei 1711 de 28/10/1952 artigo 63.

Date(s)

  • 1953 ; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.147f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era estado civil casado, residente na Avenida Marechal Rangel, 664, funcionário da ré no cargo de datilógrafo. Pediu uma licença que não foi obtida e, esgotado o tempo de faltas, foi exonerado. Posteriormente ele foi reintegrado ao cargo, contudo em uma classe que não a sua . Assim, requereu o pagamento das diferenças de vencimentos, com juros da mora e custos processuais. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que teve provimento negado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Schiavo, José (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31445 (número do documento)

        Accession area