Dossiê/Processo 34275 - procuração 1953. Tabelião 9 . Celso Junqueira Monteiro de Andrade, praça pio X, 98 - 15º andar (advogado) . decreto 591 de 15/01. decreto 643 14/02/1936 . DL 2615 de 21/10/1940 . lei 159 de 30/12/1935 . lei constitucional 03 de 18/09/1940 .DL 2615 de 21/10/1940 . deposito 1954 renda - 1954 banco do Brasil .código do processo civil, artigo 50 § 2º .

Área de identidad

Código de referencia

34275

Título

procuração 1953. Tabelião 9 . Celso Junqueira Monteiro de Andrade, praça pio X, 98 - 15º andar (advogado) . decreto 591 de 15/01. decreto 643 14/02/1936 . DL 2615 de 21/10/1940 . lei 159 de 30/12/1935 . lei constitucional 03 de 18/09/1940 .DL 2615 de 21/10/1940 . deposito 1954 renda - 1954 banco do Brasil .código do processo civil, artigo 50 § 2º .

Fecha(s)

  • 1954; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 89f.

Área de contexto

Nombre del productor

Sociedade Anônima Magalhães Comércio e Indústria (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores tinham sede na Bahia e filial na cidade do Rio de Janeiro na Praça Pio X, 98. Tinha feito importação dos Estados Unidos da América do Norte de óleo mineral lubrificante, com quitação do Imposto Único. Revendo-se os despachos alfandegários, lhes foi gerado o valor de 2 por cento como Taxa de Previdência do Conselho Superior de Tarifa e do Ministério da Fazenda. O autor discordou da cobrança, pediu acumulação de débitos fiscais e levantamento de depósito no valor de R$ 19 427, 30. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex ofício. A União, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Ainda inconformada, a União interpôs embargos ao mesmo Tribunal, que recebeu tais embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Souza, Euclides Félix de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31202 (número do documento)

        Área de Ingreso