Dossiê/Processo 39760 - Procuração, 1955. Diário de Notícias, 1957. Lei 1267 de 1950. Decreto n29548 de 1951

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Reference code

39760

Title

Procuração, 1955. Diário de Notícias, 1957. Lei 1267 de 1950. Decreto n29548 de 1951

Date(s)

  • 1956; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 186f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estado civil Mcasado, coronel-aviador da reserva remunerada, residente e domiciliado à Rua Miguel Lmos, 78, apt. 1001, com base na Lei 1267 de 07/12/1950 e no Decreto 29548, de 10/05/1951 propôs ação ordinária requerendo a promoção ao posto de Brigadeiro do Ar, visto que participou do combate a Revolta Cominusta de 1935, quando servia no Grupo de Aviações Fairey Gordon E-1-F sendo enviado ao nordeste para sufocar os focos revoltosos naquela região. Intentona Cominista. Comunismo. O juiz julgou improcedente o pedido, huve apelação ao TFR, que deu provimento, houve recurso extraordiánio ao STF, que negou provimento, houveram embargos ao STF, que rejeitaram os embargos.

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Conditions governing access

Menezes, Gilberto Cunha da (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21/01/2009

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        Archivist's note

        45170 (número do documento)

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