Informes

Procuração, 1955 e 1958. Jornal Diário Oficial, 1955, Diário de Justiça, 1958. Guarnição, 1955. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Lei nº 2283 de 09/08/1954

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