Dossiê/Processo 24240 - Procuração, 1956. Certificado de Isenção do Serviço Militar , 1955. Perícia Médica, 1956. Decreto nº 2681 de 07/12/1912. Lei nº 1163 de 1950, Decreto nº 15673 de 1948, artigo 105

1 v. 134 f.

O autor era de nacionalidade brasileira, e alegou que no dia 31/11/1954 viajava em um trem da ré, e que devido à superlotação do mesmo, veio a sofrer um acidente ferroviário. O suplicante argumentou em torno da imprudência da ré, e de acordo com o Decreto nº 2681 de 07/12/1912, requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro. A ação foi julgada procedente e o juiz José Joaquim da Fonseca Passos recorreu de ofício. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos

Albuquerque, Nilo Cardoso de (autor); Bruce, Roberto Talavera (juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

31/10/07

36497 (número do documento)