Dossiê/Processo 20727 - Procuração, 1956. Lei nº 1267 09/12/1950, Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 288 de 08/06/1948. Advogado Boaventura Fernandes Netto, Avenida Presidente Antonio Carlos, 615, RJ

Área de identificação

Código de referência

20727

Título

Procuração, 1956. Lei nº 1267 09/12/1950, Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 288 de 08/06/1948. Advogado Boaventura Fernandes Netto, Avenida Presidente Antonio Carlos, 615, RJ

Data(s)

  • 1956; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 102p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, 1º. Tenente da Reserva do Exército,estado civil casado, servindo na Escola de Comunicação do Exército, residente na Rua Pernambuco 641 Rio de Janeiro, requereu ação para reconhecimento do direito de ser transferido para a reserva remunerada de 1ª. classe do Exército no posto de Major com o pagamento da diferença de vencimentos. Participou e cooperou como integrante das Forças Armadas contra a Revolta Comunista de 1935. Intentona Comunista. O juiz julgou a ação procedente e houve apelação desta. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (juiz); Silveira, Luiz Gonzaga da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32284 (número do documento)

        Área de ingresso