Dossiê/Processo 21752 - Procuração, 1956. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 02/10/1956. Transferência Presidente da República Getúlio Vargas, 1953. Promoção Getulio Vargas, 1942. Decreto n° 5622 de 28/12/1928. Lei n° 1229 de 13/11/1950

Área de identificação

Código de referência

21752

Título

Procuração, 1956. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 02/10/1956. Transferência Presidente da República Getúlio Vargas, 1953. Promoção Getulio Vargas, 1942. Decreto n° 5622 de 28/12/1928. Lei n° 1229 de 13/11/1950

Data(s)

  • 1956; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 134f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram ocupantes da carreira de oficial administrativo, do quadro III, parte permanente do Ministério da Viação e Obras Públicas. Por conta do princípio de igualdade de vencimentos para as mesmas atribuições de funcionários, segundo a Lei nº 284 de 1936, requereram o reconhecimento do direito de seus títulos serem apostilados nos padrões de vencimentos fixados para igual carreira na parte suplementar, do mesmo quadro e Ministério, bem como o pagamento dos atrasados que lhes fossem devidos. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Santos, Nair de Oliveira (autor); Araujo, Juventura de (autor); Nascimento Filha, Adélia (autor) e outros; Gusmão, Alberto Augusto Cavalcante (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38294 (número do documento)

        Área de ingresso