Dossiê/Processo 35065 - Procuração- 1956-tabelião 14,445.CR,art:1°, 2°,145/146/148.Lista de Liberação (Descarga cafeeira, 1953 á 1956.Lei e discretos Sobre a criação do Instituto Brasileiro do café (Em anexo)1954

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Reference code

35065

Title

Procuração- 1956-tabelião 14,445.CR,art:1°, 2°,145/146/148.Lista de Liberação (Descarga cafeeira, 1953 á 1956.Lei e discretos Sobre a criação do Instituto Brasileiro do café (Em anexo)1954

Date(s)

  • 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 227f.

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Name of creator

Jabour Esportadora Sociedade Anônima (autor). Exportadora café Brasileira Sociedade Anônima (autor). Marcelino Martins Filho e companhia (autor). Comercio e Industria Barbosa e Marques Sociedade Anônima (autor). Ventes e companhia Limitada e outros (autor)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

As autoras, 23 firmas comercias requereram um mandado de segurança contra o Instituto Brasileiro do Café .Os autores comercializavam café de 9 estados, sendo a exportação sua principal atividade . Existiam 52 empresas de armazenagem, onde trabalhavam milhares de pessoas que realizavam retenções e liberação. Porém, as autoras eram apenas 2 companhias de armazenagem, havendo monopólio e abuso de autoridade. As empresas não estavam tendo o direito de escolha, e ocorria privilégio inconstitucional. As autoras desejaram tornar a resolução sem efeito. O juiz julgou concedeu o mandado de segurança e recorreu de ofício. O juiz homologou a desistência dos autores.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11-04-2008

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        Sources

        Archivist's note

        40984 (número do documento)

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