Dossiê/Processo 29568 - procuração 1956 tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ. decreto-lei 7474 de 18/04/1945. constituição federal, artigo 141 §36º. decreto-lei 9698 de 02/09/1946. decreto 20930 de 8/04/1946. Teixeira, Américo Augusto (advogado) Av. Rio Branco, 237, grupo 1405. Lei 2852 de 25/08/1966. código de processo civil, artigo 820

Área de identidad

Código de referencia

29568

Título

procuração 1956 tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ. decreto-lei 7474 de 18/04/1945. constituição federal, artigo 141 §36º. decreto-lei 9698 de 02/09/1946. decreto 20930 de 8/04/1946. Teixeira, Américo Augusto (advogado) Av. Rio Branco, 237, grupo 1405. Lei 2852 de 25/08/1966. código de processo civil, artigo 820

Fecha(s)

  • 1956; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 129p

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário municipal, residente na cidade do Rio de Janeiro, ingressou no curso de Sargento Aviador da antiga Escola de Aviação Militar e no mesmo ano se viu envolvido involuntariamente na revolução comunista de 1935, sendo por causa disso excluído das fileiras militares. Diante do Decreto-Lei nº 7474, que concedeu anistia por crimes políticos, o suplicante requereu sua reversão ao serviço ativo, mas teve seu pedido negado. Este alegou que não participou do movimento comunista e que não havia nada que desabone a sua conduta. O suplicante pediu o reconhecimento de tempo de serviço público de 9/05/1935 ,quando ingressou na Escola de Aviação, a 20/06/1953 ,quando virou funcionário municipal. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou a ação improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Moreira, Álvaro (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37155 (número do documento)

        Área de Ingreso