Dossiê/Processo 24239 - Procuração, 1957, 1958, 1960. Certificado de Reservista, 1940. Jornal Diário Oficial, 1956, 1957. Justificação, 1960. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Lei nº 2283 de 09/08/1954

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Reference code

24239

Title

Procuração, 1957, 1958, 1960. Certificado de Reservista, 1940. Jornal Diário Oficial, 1956, 1957. Justificação, 1960. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Lei nº 2283 de 09/08/1954

Date(s)

  • 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 92 f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Com base na Lei nº 2370 de 09/12/1954, na Lei nº 1316 de 20/01/1951 e na Lei nº2283 de 09/085/1954, o suplicante propôs uma ação requerendo o direito de ser reformado e promovido ao posto de 3º sargento do Exército, visto que foi excluído das fileiras do Exército, em virtude de incapacidade física adquirida quando incorporado às Forças Armadas na Escola Militar de Realengo. O juiz Wellington Pimentel julgou a ação improcedente e o autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Conditions governing access

Sá, Euclides do Santos (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    31/10/07

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        Sources

        Archivist's note

        35066 (número do documento)

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