Dossiê/Processo 32372 - procuração 1957 - 1960. Tabelião 20, 34, 47. lei 1584/52. relação dos servidores que foram enquadrados pela resolução nº. 404 de 11/12/52. boletim de serviço nº. 306 de 16/09/98. 283 13/12/57. portaria de 09/06/45, 30/08/46

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Reference code

32372

Title

procuração 1957 - 1960. Tabelião 20, 34, 47. lei 1584/52. relação dos servidores que foram enquadrados pela resolução nº. 404 de 11/12/52. boletim de serviço nº. 306 de 16/09/98. 283 13/12/57. portaria de 09/06/45, 30/08/46

Date(s)

  • 1953; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 146p.

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Name of creator

Conselho Nacional de Estatística (juiz)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, funcionários do Conselho Nacional de Estatística, com base na Lei nº 1711, de 28/10/1952 propuseram uma ação ordinária requerendo a reclassificação do enquadramento de suas respectivas carreiras. A resolução nº 404 do referido conselho os enquadrou em classe inferior a que pertenciam. A ação foi julgada procedente e a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Os autores embargaram e tiveram os embargos rejeitados.

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Cawby, Ivanio da Costa Carvalho (Juiz); Almeida, Adolfo Rodrigues de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26-05-2008

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        Archivist's note

        39802 (número do documento)

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