Dossiê/Processo 24248 - Procuração, 1957. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nº 403 de 1948, artigo 2. Lei nº 2188 de 1954, artigo 10. Lei nº 1765 de 18/12/1952, artigo 19. Lei nº 2745 de 12/05/1956, artigo 16. Lei nº 2284 de 1954. Decreto-lei nº 5527 de 28/05/1945

Área de identidad

Código de referencia

24248

Título

Procuração, 1957. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nº 403 de 1948, artigo 2. Lei nº 2188 de 1954, artigo 10. Lei nº 1765 de 18/12/1952, artigo 19. Lei nº 2745 de 12/05/1956, artigo 16. Lei nº 2284 de 1954. Decreto-lei nº 5527 de 28/05/1945

Fecha(s)

  • 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 96p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estado civil casado, profissão contabilista, referência "29" do Ministério da Fazenda. Moveu uma ação ordinária contra a União por não ter tido elevado o seu nível referencial, ficando em desacordo com a lei, sobre os classificados inferiores e os reclassificados dentro da mesma série. Assim, requereu a sua reclassificação na referência "31", levando em consideração o princípio de isonomia, bem como o pagamento de vencimentos atrasados decorrentes desta apostila. Raphael Rolim foi o juiz final. Processo inconcluso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo F. (juiz); Costa Filho, João Luiz da (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37898 (número do documento)

        Área de Ingreso