Dossiê/Processo 31720 - procuração 1957 tab.1. 3 cartas-patentes 1949/1952. 3 diplomas da medalha de campanha 1946. 3 certificados de curso 1943/1944 Companhia Escola de Engenharia. lei 1782 de 24/12/1952. decreto 20910-32. Código Civil, artigo 178. lei 288/48 artigo 2o.

Zone d'identification

Cote

31720

Titre

procuração 1957 tab.1. 3 cartas-patentes 1949/1952. 3 diplomas da medalha de campanha 1946. 3 certificados de curso 1943/1944 Companhia Escola de Engenharia. lei 1782 de 24/12/1952. decreto 20910-32. Código Civil, artigo 178. lei 288/48 artigo 2o.

Date(s)

  • 1957; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 99p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, oficiais militares reformados do Exército, requereram ação, com base na Lei nº 1782 de 24/12/1952, para assegurarem promoção ao posto imediato, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. Participaram de operações militares na Itália como integrantes da Força expedicionária Brasileira durante a 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. O autor impetrou recurso extraordinário e o Tribunal Federal de Recursos não o admitiu

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Barroso, Godofredo de Albuquerque (autor); Maia, Apoly (autor); Gomes, Sizenando (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34666 (número do documento)

        Accession area